PROUNI

O que é PROUNI?

     É um programa do Ministério da Educação, criado pelo Governo Federal em 2004, que oferece bolsas de estudos em instituições de educação superior privadas, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

* Tipos de bolsas do Prouni

Bolsa integral: para estudantes que possuam renda familiar bruta mensal, per capita, de até um salário mínimo e meio.

Bolsa parcial de 50%: para estudantes que possuam renda familiar bruta mensal, per capita, de até três salários mínimos.

* A bolsa de estudo do Prouni não cobre disciplinas que não constam do currículo regular do curso, taxas para expedir documentação, ou quaisquer outros gastos, como material didático.

* Estudante inadimplente:

A bolsa de estudo do Prouni não cobre ou ressarce mensalidades em semestres anteriores à concessão da bolsa. Porém, o estudante já matriculado que estiver inadimplente, não terá direito à renovação de matrícula, observado o calendário escolar da instituição, o regimento escolar ou cláusula contratual.

* Bolsista parcial:

O estudante beneficiário de bolsa parcial tem direito a todos os descontos regulares e de caráter coletivo oferecidos pela instituição de ensino, inclusive aqueles dados em virtude do pagamento pontual das mensalidades.

* Acumulação de bolsas:

Só é permitido ao estudante manter uma bolsa do Prouni. O estudante que já é bolsista, se desejar, pode se submeter a novo processo seletivo do Programa. Porém, se for pré-selecionado e aprovado, a bolsa anterior será encerrada automaticamente. O bolsista que desejar concorrer novamente ao processo de seleção do Prouni deverá cumprir as mesmas condições que os demais candidatos para se candidatar.

* Aproveitamento curricular

O estudante contemplado com uma bolsa do Prouni que já tiver iniciado algum curso de nível superior poderá solicitar aproveitamento curricular das disciplinas já cursadas. No entanto, o aproveitamento estará sujeito à análise da Coordenação responsável na Instituição para a qual o estudante foi beneficiado. Para o estudante que for contemplado com a bolsa Prouni para a mesma Instituição e curso em que se encontra matriculado, basta dar continuidade aos seus estudos, depois de assinado o Termo de Concessão de Bolsa.

* Trancamento de matrícula e suspensão da bolsa

O bolsista do Prouni pode solicitar o trancamento da matrícula, de acordo com as normas da Instituição. Nesse caso deverá ser solicitada a suspensão do usufruto da bolsa. Porém há limites para a suspensão da bolsa que será o mesmo permitido para trancamento de matrícula, conforme Regimento da Instituição – 04 (quatro) semestres.

A bolsa também será suspensa nos seguintes casos:

_ matrículas recusadas pela Instituição em função de não pagamento da parcela da mensalidade não coberta pela bolsa, no caso dos bolsistas parciais;

_ abandono do período letivo pelo bolsista;

_ afastamento do bolsista, desde que devidamente justificado;

_ não atualizada pelo coordenador do Prouni, no período especificado pelo MEC. Nesse caso a bolsa é suspensa automaticamente pelo Sisprouni.

A atualização do usufruto da bolsa é o procedimento semestral efetuado pela Instituição de ensino para que o bolsista continue usufruindo a Bolsa do Prouni.

*Encerramento da bolsa

A bolsa de estudo poderá ser encerrada nos seguintes casos:

-não realização de matrícula no período letivo correspondente ao primeiro semestre de usufruto da bolsa, ou seja, o bolsista é contemplado com a bolsa, mas não comparece à instituição para efetivar a sua matrícula;

-encerramento da matrícula do bolsista, com consequente encerramento dos vínculos acadêmicos com a instituição;

-matrícula, a qualquer tempo, em Instituição pública gratuita de ensino superior;

-conclusão de curso no qual o bolsista está matriculado, ou qualquer outro curso superior, em qualquer instituição de ensino superior;

-não aprovação em, no mínimo, 75% do total das disciplinas cursadas em cada período letivo;

-inidoneidade de documento apresentado à instituição ou falsidade de informação prestada pelo bolsista, a qualquer momento;

-término do prazo máximo para conclusão do curso no qual o bolsista está matriculado;

-constatada mudança substancial da condição socioeconômica do estudante.

-usufruto, simultâneo, em cursos ou instituições de ensino diferentes, da bolsa de estudo concedida pelo Prouni e do financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – Fies;

-quando o estudante deixar de apresentar documentação pendente na fase de comprovação das informações, referente ao seu ingresso na instituição.

-acúmulo de bolsas do Prouni pelo estudante;

-solicitação do bolsista;

-decisão ou ordem judicial;

-evasão do bolsista;

-falecimento do bolsista.

* Renovação da bolsa

A bolsa do Prouni deve ser atualizada semestralmente, independentemente do regime acadêmico da Instituição ser semestral ou anual. A atualização é concluída com a emissão do Termo de Atualização do Usufruto de Bolsa. Neste documento, é registrada a autorização para a continuidade da bolsa, caso o bolsista tenha alcançado o rendimento acadêmico mínimo exigido. Assim, todos os bolsistas devem comparecer à Coordenação do Prouni, semestralmente, para assinar o Termo de Atualização do Usufruto da Bolsa. Caso a bolsa do Prouni não seja atualizada no Sisprouni pelo coordenador, ela ficará automaticamente suspensa por ausência de renovação. No entanto, o estudante não perde a bolsa, nem fica devedor durante o período de suspensão.

*Aproveitamento acadêmico

O estudante, seja bolsista integral ou parcial, para se manter no Prouni, deverá ser aprovado em, no mínimo, 75% das disciplinas cursadas em cada período letivo.

Exemplificando:

Um estudante que cursa quatro disciplinas em um período letivo, deverá ser aprovado em, pelo menos, três disciplinas, o que representa um percentual de aprovação de 75%. Caso seja aprovado em apenas duas disciplinas, poderá ter a sua bolsa encerrada, visto que totalizou somente 50% de aproveitamento. Neste caso, o coordenador do Prouni, juntamente com os professores responsáveis pelas disciplinas em que houve reprovação, poderá analisar as justificativas apresentadas pelo estudante para o rendimento acadêmico insuficiente e autorizar, por uma única vez, a continuidade da bolsa.

Veja outros exemplos na tabela a seguir:

Nº DE DISCIPLINAS CURSADAS Nº DE DISCIPLINAS EM QUE DEVE HAVER APROVAÇÃO
1 1
2 2
3 3
4 3
5 4
6 5
7 6
8 6
9 7
10 8

 

* A Instituição não poderá cobrar dos bolsistas integrais pelas matérias cursadas novamente em função de reprovação (dependências). No entanto, dos bolsistas parciais a cobrança será proporcional ao percentual não coberto pela bolsa.

* Processo de seleção e procedimentos para o recebimento da bolsa permanência

O processo de seleção dos estudantes aptos ao recebimento da bolsa permanência é realizado mensalmente, de forma automática pelo sistema do Prouni. O pagamento da bolsa permanência está condicionado à assinatura, pelo bolsista apto, do Termo de Concessão de Bolsa Permanência e à emissão mensal, pelo coordenador do Prouni, da Relação Mensal dos Beneficiários da Bolsa Permanência, até o dia 15 de cada mês, por meio do Sisprouni, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Educação.

* FIES

O bolsista parcial de 50% poderá utilizar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para custear os outros 50% da mensalidade, sem a necessidade de apresentação de fiador na contratação do financiamento.

Para saber mais sobre o Fies, consulte a página eletrônica do Programa em http://sisfiesportal.mec.gov.br/ ou ligue 0800.616161.

A inscrição é realizada por meio eletrônico. Durante a inscrição o estudante preenche todos os dados cadastrais solicitados, os quais são necessários para a contratação do financiamento. Quando finalizar a sua inscrição, o estudante comparece a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento – CPSA da sua faculdade para validar as informações prestadas na inscrição. Após validar as informações na instituição de ensino, o estudante comparece ao banco para contratar o financiamento. Ao banco, o estudante deve apresentar os documentos necessários para contratação,bem como uma das garantias previstas pelo programa, a saber: fiança convencional, fiança solidária e a garantia por meio do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo – FGEDUC.

  • EM CASO DE DÚVIDAS, UTILIZAR OS EMAILS: claudia@fafima.br ou colap@fafima.br
  • Coordenação do Prouni: terças e quintas das 13:30 às 17 horas
  • TEL: (22) 27621456